Questão 3225722

Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

As disposições do Código Tributário Nacional, excepcionalmente, se aplicam às contribuições para o FGTS.

A Taxa é um preço público obrigatório vinculada à contraprestação de alguma atividade estatal como a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

São tributos com finalidade fiscal aqueles que tem o objetivo de arrecadar recursos para os cofres públicos, como o ICMS e ISS.