Questão
ID 3225709Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.
Está CORRETO o que se afirma: