Questão
ID 3225700Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência para Lançar
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
Analise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes:
A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas.