Questão 3225699

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3225699

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2024 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

De acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, fica sujeito exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" desse artigo, devido na operação de origem. A alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:

Alternativa A:
50% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 50% para o Município de origem.
Alternativa B:
30% para o Município de origem e 70% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.
Alternativa C:
70% para o Município de origem e 30% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem.
Alternativa D:
25% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 75% para o Município de origem.
Alternativa E:
20% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e 80% para o Município de origem.

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