Questão 3225670

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos , construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:

I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

II - Abastecimento de água.

III - Sistema de esgotos sanitários.

IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

V - Escola primária ou posto de saúde a qualquer distância do imóvel considerado.

Assinale: