Questão
ID 3225661Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem: a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.