Questão
ID 3225649Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Federal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Ele poderá ser progressivo em valor do imóvel.
(__)Ele não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
(__)Ele terá sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, de acordo com critérios previstos na Constituição Estadual.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: