Questão 3225633

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225633

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
O sujeito ativo do IPTU é o município onde se situar o imóvel.
Alternativa B:
Município que anexou de forma inconstitucional determinado território não possui legitimidade ativa para cobrar o IPTU de contribuinte daquele local.
Alternativa C:
O promitente comprador pode ser considerado responsável para fins de pagamento do IPTU de imóvel que pretende adquirir.
Alternativa D:
Em caso de desapropriação, é possível o proprietário (desapropriado) seguir responsável tributário pelo IPTU depois da edição do decreto expropriatório, desde que não tenha ocorrido a imissão na posse.
Alternativa E:
Na usucapião, é possível impor ao antigo proprietário a responsabilidade pelo IPTU devido após o implemento das condições da usucapião.