Questão 3225631

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225631

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Brusque


Considerando a disciplina do Código Tributário Nacional em relação ao crédito tributário, julgue as seguintes assertivas:

I.São causas de suspensão do crédito tributário a moratória, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a transação.

II.O pagamento extingue o crédito tributário, enquanto o depósito do montante integral do crédito o suspende.

III.A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação de conhecimento exclui o crédito tributário.

IV.O parcelamento suspende o crédito tributário, ao contrário da decisão judicial transitada em julgado, que o extingue.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3225631
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