Questão
ID 3225628Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza, instituído pela União, será informado pelos critérios da: