Questão
ID 3225623Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Prescrição
Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Ao se falar de crédito tributário, afirma o Código Tributário Nacional (CTN) que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo que a prescrição acima é interrompida em algumas situações, as quais estão descritas abaixo, estando incorreta o constante na alternativa: