Questão 3225617

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3225617

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos incluem:

Alternativa A:
A progressividade fiscal aplicada a todos os tipos de tributos.
Alternativa B:
A competência tributária exclusiva da União para instituir tributos sobre grandes fortunas.
Alternativa C:
A legalidade, a irretroatividade, a isonomia, a capacidade contributiva, a vedação ao confisco e a liberdade de tráfego.
Alternativa D:
A proibição de instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
Alternativa E:
A uniformidade geográfica no território nacional, sem distinção entre bens e serviços de qualquer origem.

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