Questão
ID 3225616Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Devolução dos Valores Pagos
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de tributo de competência da União onde o valor pago pelo contribuindo é devolvido.