Questão 3225602

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225602

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari

O Município, como ente da Federação, exerce o poder de tributar por meio das espécies tributárias municipais, dada a sua importância de poder identificar o regime jurídico que é aplicado, como também reconhecer os Princípios Constitucionais Tributários. Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:

Alternativa A:
O ISS incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa B:
O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Alternativa C:
O ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, incluindo os de comunicação, transporte interestadual e transporte intermunicipal.
Alternativa D:
Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3225602

Continue estudando na plataforma