Questão 3225593

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3225593

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

De acordo com o código tributário nacional, é vedado a União

Alternativa A:
cobrar imposto sobre papel destinado, exclusivamente, à impressão de jornais, periódicos e livros.
Alternativa B:
instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, devendo observar distinção em favor de Estados que sejam mais pobres.
Alternativa C:
estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, exceto em razão de sua procedência ou de seu destino.
Alternativa D:
instituir ou majorar tributo sem emenda à Constituição Federal prévia que o estabeleça e defina sua base de cálculo.