Questão 3225588

Ao ler sobre a situação entre Venezuela e Guiana e a pretensa anexação de Essequibo, alguns vereadores ficaram curiosos sobre possibilidades tributárias de arrecadação no que tange a iminência ou no caso de guerra externa. Assim, utilizando seus conhecimentos sobre o Sistema Tributário Nacional, a Procuradoria Legislativa disse que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários, conforme afirma a Constituição Federal. Ainda, a Procuradoria complementou que, conforme o Código Tributário Nacional, os mesmos, se instituídos, seriam suprimidos: