Questão 3225587

Sua competência tributária é exclusiva dos Estados e dos Municípios.

São tributos vinculados, retributivos ou contraprestacionais.

As taxas de serviço são cobradas mediante a prestação de um serviço público que seja específico e divisível entre os usuários.

As taxas de polícia disciplinam e verificam o cumprimento das exigências legais relacionadas à higiene, produção, mercado etc.