Questão
ID 3225577Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
A Constituição Federal descreve os impostos que competem aos Municípios, pois estabelece as bases Normativas que delineiam as responsabilidades tributárias de cada ente federativo. O________é um imposto municipal, incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis entre pessoas vivas, seja por compra e venda, doação, permuta ou outra forma onerosa, é devido quando há a transferência de propriedade ou direitos reais sobre bens imóveis.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no EXCERTO: