Questão 3225572

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225572

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

A partir de primeiro de agosto, começa a ser cobrado o novo Imposto de Importação de 20% sobre as pequenas compras internacionais de até 50 dólares estadunidenses. Com a cobrança do ICMS de 17%, o imposto total será de 40,4%. A compra de medicamentos permanece isenta. A isso, nos remetemos ao vigente Código Tributário Nacional que sobre as importações regula corretamente apenas

Alternativa A:
o imposto, de competência concorrente da União e dos Estados, que sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
Alternativa B:
o contribuinte do imposto, que é o importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
Alternativa C:
o contribuinte do imposto, que é apenas e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
Alternativa D:
o contribuinte do imposto, que é apenas o importador ou quem a lei a ele equiparar.
Alternativa E:
o imposto, de competência concorrente da União e dos Estados, que sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território remetente.

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