Questão
ID 3225565Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN: