Questão 3225557 de Direito Tributário - FUNATEC 2024

Questão

ID 3225557

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceitos Básicos sobre Direito Tributário

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário

Você foi designado Procurador do Município e está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças para aprimorar a arrecadação tributária local. Durante uma reunião sobre a estrutura tributária municipal, um dos analistas financeiros pediu esclarecimentos sobre conceitos fundamentais de direito tributário, especificamente sobre a diferença entre capacidade tributária e competência tributária. A compreensão clara dessas diferenças é crucial para a formulação de políticas fiscais eficazes e para a correta aplicação das leis tributárias. Qual a diferença entre Capacidade Tributária e Competência Tributária:

Alternativa A:
A Capacidade Tributária é a aptidão para criar tributos, enquanto a Competência Tributária é o direito de cobrar tributos.
Alternativa B:
A Capacidade Tributária é a obrigação de pagar tributos, enquanto a Competência Tributária é a aptidão para criar tributos.
Alternativa C:
A Capacidade Tributária é a capacidade de suportar a carga tributária, enquanto a Competência Tributária é a aptidão para criar normas jurídicas que instituem tributos.
Alternativa D:
A Capacidade Tributária é o direito de cobrar tributos de terceiros, enquanto a Competência Tributária é o dever de pagar tributos.

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Questão 3225557

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