Questão 3225544

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225544

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tabocão

Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa às próximas nove questões.

Identifique a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, é o Valor Venal do Imóvel – VVI.
Alternativa B:
O fato gerador do Imposto ocorre, anualmente, a partir do dia primeiro de janeiro do exercício vigente.
Alternativa C:
Quando em um mesmo imóvel houver mais de uma unidade autônoma edificada, não será calculada a fração ideal do terreno.
Alternativa D:
A base de cálculo do Imposto é o valor venal do bem imóvel, excluído o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.