Questão 3225533

Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico.

Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. Entre eles estão:

I. Princípio da Legalidade.

II. Princípio da Isonomia.

III. Princípio da Irretroatividade.

IV. Princípio da Anterioridade.

V. Princípio do Não-Confisco.

VI. Capacidade Contributiva.

Estão CORRETOS: