Questão 3225532

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225532

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea da Palma

Acerca da restrição imposta pelo Art. 198 do CTN em relação à divulgação de informações pela Fazenda Pública ou seus servidores, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É proibida a divulgação de qualquer informação relacionada à situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
Alternativa B:
É proibida a divulgação de informações sobre a natureza e o estado dos negócios ou atividades do sujeito passivo.
Alternativa C:
É proibida a divulgação de informações obtidas em razão do ofício, exceto nos casos previstos no art. 199 do CTN.
Alternativa D:
É permitida a divulgação apenas com autorização expressa do sujeito passivo.
Alternativa E:
É permitida a divulgação apenas mediante requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça.

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