Questão
ID 3225531Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Atos Normativos Expedidos Pelas Autoridades Administrativas
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taquarituba
Dentre as normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, assinale a opção correta: (Art. 100º, CTN)