Questão
ID 3225524Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Exceções
Ano: 2024 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho
O princípio da legalidade, no Sistema Tributário Nacional, está relacionado a qual aspecto?
Direito Tributário · 2024
Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Exceções
Ano: 2024 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho
O princípio da legalidade, no Sistema Tributário Nacional, está relacionado a qual aspecto?