Questão
ID 3225518Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Acerca do Código Tributário Nacional, leia atentamente o trecho a seguir:
“O Código Tributário Nacional é a _________ legislação brasileira que trata do direito _________. Instituído pela Lei nº 5172/1966, o CTN estabelece as normas gerais sobre tributação no país, abrangendo _________, princípios e regras aplicáveis à instituição, _________ e fiscalização dos tributos.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.