Questão 3225468

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225468

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaqui


Sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações, não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às Contribuições nos pagamentos efetuados a:

I. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

Il. Partidos políticos.

Ill. Sindicatos, federações e confederações de empregados.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3225468
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