Questão 3225452

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225452

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indelegabilidade

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Brasileira

Sobre competência tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência tributária pode ser delegada integralmente entre entidades de direito público.
Alternativa B:
Qualquer entidade de direito público pode exercer a competência tributária atribuída a outra pela Constituição se esta não exercer.
Alternativa C:
A competência tributária inclui a capacidade de arrecadar e fiscalizar tributos, podendo ser atribuída de uma entidade de direito público para outra.
Alternativa D:
A União está autorizada a instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, sem restrições.