Questão 3225451

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225451

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

No CTN, a competência tributária é um princípio fundamental que delimita o poder de instituir tributos aos diversos entes da Federação. Assinale a alternativa correta sobre a forma como o CTN aborda a questão da competência tributária.

Alternativa A:
Concedendo competência exclusiva à União para a instituição de todos os tipos de tributos.
Alternativa B:
Permitindo que os municípios instituam impostos sobre renda, dada a proximidade com os contribuintes.
Alternativa C:
Distribuindo de forma explícita a competência tributária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa D:
Delegando a competência tributária aos Estados e ao Distrito Federal, excluindo a União e os Municípios.
Alternativa E:
Autorizando a transferência de competências tributárias entre entes federativos mediante acordo.

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