Questão 3225449

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225449

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Assinale a alternativa que melhor descreve o conceito de fato gerador em relação aos tributos.

Alternativa A:
Momento em que o tributo deve ser pago pelo contribuinte.
Alternativa B:
Situação que, definida em lei, enseja a obrigação tributária, ou seja, é a ocorrência que torna devido o tributo.
Alternativa C:
Montante do tributo a ser pago pelo contribuinte, determinado de acordo com sua capacidade financeira.
Alternativa D:
Pessoa ou entidade responsável por arrecadar o tributo em nome do governo.
Alternativa E:
Documento oficial emitido pelo órgão tributário que notifica o contribuinte sobre sua obrigação fiscal.