Questão
ID 3225435Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue os itens seguintes.
De acordo com a reforma tributária, serão extintos o IPI, o ICMS e o ISS, pertencentes, respectivamente, à competência da União, dos estados e dos municípios.