Questão
ID 3225426Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Julgue os itens seguintes, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.