Questão 3225415

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225415

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Parcelamento

Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Turilândia

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:

Alternativa A:
O lançamento tributário não poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
Alternativa B:
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado em virtude de ofício da autoridade administrativa.
Alternativa C:
O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D:
A remissão não extingue o crédito tributário.
Alternativa E:
O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.