Questão 3225414

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225414

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.

Alternativa A:
publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
Alternativa B:
publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
Alternativa C:
publicação prévia da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
Alternativa D:
publicação prévia dos serviços públicos postos à disposição em decorrência da obra de melhoria e da contribuição que a financia.
Alternativa E:
publicação prévia do orçamento do custo da obra.