Questão
ID 3225399Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Progressividade
Ano: 2024 Banca: IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Analise as tabelas abaixo, nas quais há valores e dados hipotéticos a respeito da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e assinale a alternativa que correspondente ao princípio cuja aplicação pode ser exemplificada pelas duas tabelas.
Tabela 1
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
Até R\$ 2.300,00 | zero | zero |
R\$ 2.300,01 a R\$ 2.900,00 | 7,5% | R\$ 169,44 |
R\$ 2.900,01 a R\$ 3.800,00 | 15% | R\$ 381,44 |
R\$ 3.800,01 a R\$ 4.700,00 | 22,5% | R\$ 662,77 |
Acima de R\$ 4.700,00 | 27,5% | R\$ 896,00 |
Tabela 2
Imóveis edificados residenciais | Alíquota | Imóveis edificados não residenciais | Alíquota | Lotes ou terrenos não edificados | Alíquota |
com valor venal até R\$ 80.000,00 | 0,60% | com valor venal até R\$ 30.000,00 | 1,20% | com valor venal até R\$ 40.000,00 | 1,00% |
com valor venal acima de R\$ 80.000,00 e até \$ 200.000,00 | 0,70% | com valor venal acima de R\$ 30.000,00 e até R\$ 100.000,00 | 1,30% | com valor venal acima de R\$ 40.000,00 e até R\$ 300.000,00 | 1,60% |
com valor venal acima de R\$ 200.000,00 e até R\$ 350.000,00 | 0,75% | com valor venal acima de R\$ 100.000,00 e até R\$ 500.000,00 | 1,40% | com valor venal acima de R\$ 300.000,00 e até R\$ 600.000,00 | 2,00% |
com valor venal acima de R\$ 350.000,00 e até R\$ 600.000,00 | 0,80% | com valor venal acima de R\$ 500.000,00 e até R\$ 1.000.000,00 | 1,50% | com valor venal acima de R\$ 600.000,00 e até R\$ 1.000.000,00 | 2,30% |