Questão 3225397 de Direito Tributário - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3225397

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte

A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R\$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize pela retirada na loja. Alternativamente, cobra R\$ 1.200,00, pelo mesmo produto, se o cliente optar por receber a mercadoria em casa e contratar serviço de instalação e montagem pela própria XPTO. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Em qualquer cenário, o ICMS incidirá sobre a integralidade do valor da operação, inclusive o frete e o serviço de instalação e montagem.
Alternativa B:
Na venda por R\$ 1.200,00 o ISS incidirá sobre o valor do frete, por se tratar de transporte dentro do próprio município, e sobre o valor da instalação e montagem.
Alternativa C:
Em ambos os casos, o ICMS incidirá sobre R\$ 1.200,00 pois a não cobrança do frete e do serviço de instalação e montagem será considerado um “desconto condicionado”, já que exige a retirada da mercadoria no estabelecimento pelo cliente.
Alternativa D:
Na venda por R\$ 1.200,00 apenas a parcela do frete deve integrar a base de cálculo do ICMS, devendo ser segregado o serviço de instalação e montagem, emitindo-se nota fiscal de serviço e recolhendo-se o respectivo montante do ISS com relação a essa parcela.

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Questão 3225397

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