Questão 3225370

Fato gerador da respectiva obrigação.

Base de cálculo, uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 145 § 2º, proíbe que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos.

Tipo de lei que cria esse tributo.

Fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante, para qualificá-la, a destinação legal do produto da arrecadação.

Alíquota que determina o percentual a ser cobrado de cada tributo.