Questão 3225368

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225368

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

De acordo com a divisão de competências tributárias entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, compete aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Configura operação mista na qual deve incidir o imposto estadual:

Alternativa A:
Serviços prestados por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Alternativa B:
A montagem de pneus em que a própria sociedade empresária fornece os pneus.
Alternativa C:
O fornecimento de mercadorias produzidas pelo próprio prestador dos serviços de construção civil fora do local da prestação.
Alternativa D:
Operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.

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