Questão 3225339

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225339

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

A respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.
Alternativa B:
As normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.
Alternativa C:
A imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.
Alternativa D:
A existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.
Alternativa E:
As imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.