Questão
ID 3225330Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Exceções
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Direito Tributário.