Questão 3225296

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225296

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Transação

Ano: 2024 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Câmara Municipal de Rio Casca


“A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos _________________da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões_____________, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de_____________”. Analise o trecho acima que foi extraído da Lei 5172 de 1966 e assinale abaixo a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.

Alternativas da questão 3225296
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