Questão 3225289

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, podendo ser contribuinte (quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador) ou responsável (quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei).

a identificação de duas empresas como integrantes de um mesmo grupo econômico assegura que serão solidariamente responsáveis pelos débitos tributários uma da outra.

a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão de outra não é responsável pelos tributos devidos, até a data da fusão, pela pessoa jurídica de direito privado fusionada.

a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, será considerada dissolvida irregularmente, autorizando o redirecionamento da execução fiscal contra todos os sócios que estiverem presentes no quadro social na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular e que estiverem presentes no quadro social na data em que ocorrido o fato gerador do tributo inadimplido.