Questão 3225279

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225279

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as prerrogativas de fiscalizar, lançar e cobrar tributos.

As administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios

Alternativa A:
apresentam a prerrogativa de aplicar sanções políticas no exercício do poder de império para realizar a cobrança de tributo.
Alternativa B:
prescindem de processo administrativo para divulgarem, umas às outras, informações específicas dos negócios dos contribuintes.
Alternativa C:
reúnem servidores de carreiras específicas para o exercício de suas atividades.
Alternativa D:
atuam de forma integrada, inclusive compartilhando os respectivos cadastros fiscais.
Alternativa E:
não podem permutar informações fiscais de empresas brasileiras, com Estados estrangeiros.