Questão
ID 3225262Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. No Brasil os tributos são aplicados pela União, Estados, DF e Municípios. O Imposto de Renda (IRPJ e IRPF), o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS) e o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são considerados Tributo: