Questão 3225258

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225258

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana


Sobre o IPTU - imposto predial e territorial urbano - analise as afirmativas a seguir a seguir:

I - O IPTU incide sobre áreas urbanas e urbanizáveis onde o poder público mantenha serviços de água e esgoto, dependendo a progressividade do imposto do valor do imóvel e da sua localização.

II - As alíquotas do IPTU podem ser mais elevadas em imóveis de maior valor.

III - O locatário de imóvel não tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.

Está correto o que se diz em:

Alternativas da questão 3225258
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