Questão 3225248

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225248

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

O IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante e de arrecadação não vinculada. A respeito do seu fato gerador, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não incide IPTU quando a posse é exercida com animus domini.
Alternativa B:
O credor fiduciário somente será contribuinte do IPTU se consolidar sua propriedade.
Alternativa C:
É vedada a incidência de IPTU em propriedades que apresentem limitações legais à sua utilização, por exemplo, em APP (Área de Preservação Permanente).
Alternativa D:
Deve haver a cobrança de IPTU sobre posses de conteúdos não econômicos.
Alternativa E:
É permitida a cobrança de IPTU de concessionário de imóvel público.