Questão 3225246

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225246

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

Noções básicas de Direito Tributário incluem a distinção entre tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria, que são utilizados para financiar serviços públicos e obras que beneficiam diretamente os contribuintes. Acerca dos impostos, é correto afirmar que eles são:

Alternativa A:
Cobrados em razão do exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa B:
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa C:
Cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativa D:
Cobrados em razão de fato imprevisível e extraordinário, mediante Lei Complementar.

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Questão 3225246

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