Questão 3225238

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225238

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado

A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Tributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.
Alternativa B:
Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.
Alternativa C:
Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.
Alternativa D:
Tributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.
Alternativa E:
Tributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.

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