Questão 3225237

no caso de não haver prazo para homologação, sem manifestação da Fazenda Pública após cinco anos do fato gerador, considera-se extinto o crédito.

o lançamento é de ofício quando efetuado com base na declaração do sujeito passivo quando o mesmo presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

o lançamento direto também é conhecido como por homologação; e o de ofício como autolançamento.

o reconhecimento da receita precede o lançamento, que, além de verificar a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo.